Deputados reconhecem estado de calamidade pública em Sergipe até dezembro

Por Rede Alese 25/03/2020 18h15

Os deputados estaduais sergipanos acataram a convocação do presidente Luciano Bispo (MDB), em meio à pandemia gerada pelo novo Coronavírus, se reuniram nessa quarta-feira (25), nas Comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, para apreciar e aprovar, por unanimidade, a mensagem enviada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública de Sergipe até 31 de dezembro.

Por conta da pandemia propagada pelo novo Coronavírus o acesso ao plenário ficou extremamente restrito aos deputados estaduais e alguns servidores do Poder. O decreto legislativo que versa sobre o Estado de Calamidade Pública foi aprovado, como também duas outras resoluções da Mesa Diretora da Alese dispondo sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus, autorizando que as votações da Casa possam ocorrer de forma remota.

Programa social

Os deputados também aprovaram o projeto do Executivo que cria o programa social “Cartão mais Inclusão”, que versa sobre um benefício de R$ 100, durante o período de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais quatro meses. A intenção do Governo do Estado é ajudar na questão da segurança alimentar e nutricional durante esse período de quarentena por conta da pandemia gerada pelo novo coronavírus.

Ao apresentar tal medida social, o governo fala em um investimento da ordem de R$ 40 milhões com uma previsão de atendimento a cerca de 35 mil famílias, que seriam de baixa renda, já cadastradas pela Secretaria de Inclusão.

Georgeo Passos

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) avaliou a sessão como “histórica” e reconheceu o esforço dos parlamentares em meio a esta pandemia. Ele explicou que esta foi a última sessão presencial (enquanto o coronavírus estiver mantendo a sociedade em quarentena) e pontuou que alguns aspectos poderiam ter sido aprofundados pelos deputados.

“Tivemos hoje uma sessão histórica! Até pelo momento delicado que passa o mundo e aqui em Sergipe não é diferente. Fizemos com os colegas o cumprimento da nossa missão de possibilitar que o estado tenha legislações favoráveis para ajudar sua população”, explicou o deputado, que também deu ênfase ao projeto do Executivo que cria um programa social para as famílias de baixa renda.

Georgeo reconheceu que era a oportunidade de se tratar de muitos temas que são do interesse da sociedade neste momento. “Poderíamos avançar um pouco mais, como a questão do desemprego e a situação desses trabalhadores autônomos, os EPIs para os servidores e a demora por determinadas medidas do governo, que podem afetar nossa economia, como a situação das micro e pequenas empresas, do setor produtivo de uma forma geral. A gente compreende a preocupação dos colegas com o vírus e a gente precisa ampliar essas discussões logo, mesmo que no campo virtual”.

Comissões

Estiveram reunidos membros das Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviços Públicos; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social. O projeto do poder Executivo que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.470/2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe (Samu). O projeto foi aprovado por maioria, mas por entendimento entre os deputados, foi retirado de pauta e não foi votado em plenário.

Pela proposta o salário mensal dos servidores ocupantes dos empregos públicos criados por esta lei para atuação no SAMU/ESTADUAL, corresponderá aos valores fixados no corpo do texto. Além do salário, poderão ser concedidas aos empregados públicos vantagens pecuniárias legalmente previstas, concessão essa que deve ocorrer de acordo e com observância às normas, critérios, exigências e requisitos estabelecidos em lei específica ou na legislação pertinente.

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