Continua suspensa a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju
A licitação segue paralisada até nova decisão judicia
A Justiça de Sergipe manteve suspensa a licitação do transporte coletivo intermunicipal da Grande Aracaju, mesmo após a definição de empresas vencedoras e eventuais contratos assinados.
A decisão foi tomada dentro de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que apontou falhas graves no processo licitatório, como ausência de dotação orçamentária, problemas na consulta pública e dúvidas sobre a viabilidade financeira do modelo proposto.
A licitação, iniciada pela gestão anterior, vinha sendo contestada pela atual administração, que acompanhou o posicionamento do MP pela anulação do certame.
Mesmo com a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retomada do processo em até cinco dias — sob pena de multa de R$ 90 mil à prefeita de Aracaju —, a Justiça entendeu que a suspensão deve ser mantida. A Procuradoria-Geral do Município, que havia recorrido, desistiu da ação.
Com isso, a licitação segue paralisada até nova decisão judicial.
Fonte: Asscom PMA
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