Conheça as áreas beneficiadas com a suspensão da Taxa de Marinha

A SPU só deve voltar a proceder a cobrança depois de feita a atualização monetária a partir de 2006

30/09/2015 20h37

No início do mês de junho uma liminar judicial suspendeu a taxa de Terrenos de Marinha em algumas áreas de Aracaju. O motivo da suspensão foi o aumento abusivo no valor do imposto referente ao ano de 2011.

Para esclarecer a população a respeito do benefício, foram divulgados as localidades que serão isentas da Taxa de Marinha. São elas: terrenos situados na Rodovia Presidente José Sarney, Conjuntos Inácio Barbosa, Beira Rio e Parque dos Coqueiros; Bairro Inácio Barbosa (à margem do Rio Poxim); Bairro São Conrado (no trecho entre a margem esquerda do Rio Pitanga e a margem direita do Rio Poxim); Bairro Farolândia (à margem direita do Rio Poxim, no trecho entre as Avenidas Beira Mar e Heráclito Rollemberg); Bairro Jardins (entre as Avenidas Beira Mar, Tancredo Neves, Iolanda Pinto de Jesus e Geraldo Barreto Sobral e Silvio Teixeira).

Portanto, as áreas citadas deixam de ser consideradas Terrenos de Marinha e estão isentos de pagamento do foro, ocupação e laudêmio. "Se você adquiriu um imóvel em uma das áreas citadas pode transferir sem pagamento de laudêmio", adverte José Carlos Machado, lembrando que a medida foi concedida por força de liminar e reafirma a continuidade do processo para acabar em definitivo com a referida cobrança.

"O juiz suspendeu a cobrança da taxa de ocupação e foro de exercício de 2011. Os pagamentos com vencimento para o dia 10 de junho foram suspensos. Assim determinou o juiz, que também deixou claro para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU só voltar a proceder a cobrança depois de feita a atualização monetária a partir de 2006", ressalta Machado.

 

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