O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) aprovou a resolução sobre licenciamento ambiental dos cemitérios localizados em Aracaju.

A aprovação, ocorrida nesta quinta-feira (19), define que os cemitérios públicos e privados da capital sergipana passam a ter regras de regularização e licenciamento ambiental.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, esse é um passo importante para a adequação ambiental desses espaços e promoverá, a longo prazo, a redução dos impactos ambientais.

“Esse é um dos problemas ambientais graves porque o cemitério não regularizado não possui, por exemplo, uma drenagem de resíduos adequada, podendo contaminar os lençóis freáticos e provocar males para as pessoas e para o meio ambiente, e isso precisa ser corrigido. Todos os cemitérios da cidade, com exceção dos mais novos, foram feitos quando a legislação ambiental ainda não existia”, explica o secretário.

Ainda conforme Lemos, os cemitérios serão notificados para iniciar a regularização e terão um prazo de sete a dez anos para realizar as adequações, a depender do tempo do cemitério. No entanto, aqueles implantados até abril de 2003 e com atividade de sepultamento encerrada, independente da data de encerramento, ficam dispensados de licenciamento. Já os novos só poderão funcionar mediante licenciamento ambiental.