Câmara aprova urgência de projeto que prevê anistia a condenados por atos golpistas
Votação abre caminho para apreciação direta em plenário, mas texto final ainda será discutido
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17) o regime de urgência para um projeto que trata da anistia a condenados por atos golpistas.
Com a decisão, a proposta passa a tramitar de forma acelerada e poderá ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões. O placar registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O projeto usado como base para a votação foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda não está definido qual será o texto final a ser apreciado.
Nos bastidores da Câmara, a avaliação é de que a versão a ser construída deve prever a redução de penas, mas não o perdão das condenações — o que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda haverá novas discussões sobre o tema. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) desponta como o mais cotado para assumir a relatoria do projeto, pela sua interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Centrão.
Na votação, o PL, partido de Bolsonaro, entregou 85 votos favoráveis, com apoio unânime de seus parlamentares presentes. A adesão também foi ampla entre Republicanos, que registrou 40 votos a favor e apenas um contra, e no PP, com 43 votos favoráveis e 6 contrários.
Em oposição, o PT votou integralmente contra a urgência, com seus 66 deputados presentes rejeitando a proposta. A mesma postura foi seguida por PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, que também se posicionaram de forma unânime contra a medida.
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