Se a indicação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado couber a Assembleia Legislativa, nada mais justo que seja indicado um deputado ou um ex-deputado. É o que o democrata Augusto Bezerra.
Ontem, ele deu entrada em um projeto de resolução sugerindo que as vagas pertencentes ao Parlamento sejam preenchidas, prioritariamente, por deputados ou ex-deputados da Casa.
Alguns deputados já se somaram à iniciativa e subscreveram o projeto, entre os quais Garibalde Mendonça (PMDB), Susana Azevedo (PSC), Venâncio Fonseca (PP) e os deputados do DEM, Arnaldo Bispo, Celinha Franco, Goretti Reis, e Antônio Passos. Ao justificar sua propositura, Augusto Bezerra disse que "esse projeto dá uma maior independência e liberdade ao Poder Legislativo.
"Conforme dispõe a Constituição Estadual, quatro das sete vagas do TCE pertencem à Assembleia e é preciso que seja dada a prioridade aos deputados e ex-deputados. Quando cabe ao governador fazer suas escolhas, ele não abre mão para outro setor. Então por que é que nós temos que abrir para o governo agora?", ponderou o democrata.
Ele explicou que caso nenhum deputado se interessa em participar da disputa pela vaga de conselheiro, aí sim, poderá ser qualquer pessoa da sociedade. "Este projeto dá prioridade à AL e quanto a abertura do processo, aí só depende do presidente desta Casa, deputado Ulices Andrade. Não estou dizendo que basta ser deputado para assumir a vaga. É preciso que a pessoa se enquadre dentro das exigências necessárias, caso contrário, não poderá ser candidata", afirmou Bezerra.