Bares e Restaurantes não podem colocar mesas e cadeiras em ruas, orienta a SMTT de Aracaju
Nova alternativa para os estabelecimentos são os parklets, áreas ao lado das calçadas onde podem ser instaladas estruturas voltadas ao lazer e à convivência
Nesta segunda-feira (13), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reforçou que ocupação irregular das vias públicas por bares e restaurantes, como colocar mesas e cadeiras nas ruas, é uma prática proibida.
De acordo com a SMTT, de janeiro até o início de outubro deste ano, 34 estabelecimentos comerciais foram notificados por ocuparem áreas destinadas à circulação de veículos e pedestres.
A SMTT tem realizado ações de fiscalização, tanto a partir de denúncias feitas pela população quanto durante as operações de rotina. As solicitações podem ser registradas por meio da Ouvidoria da SMTT.
Em uma primeira notificação, não há penalidade. Entretanto, em caso de reincidência, a Prefeitura de Aracaju pode adotar medidas mais rigorosas.
Parklets
Uma novidade recente é a normatização dos parklets, áreas ao lado das calçadas onde podem ser instaladas estruturas voltadas ao lazer e à convivência, ocupando o espaço antes destinado ao estacionamento de veículos.
A iniciativa foi oficializada no final de setembro deste ano pelo Decreto Municipal nº 8.281/2025 e oferece uma opção segura para bares e restaurantes que desejam ampliar o atendimento ao ar livre.
Assim, os empresários podem atuar dentro da lei através da nova alternativa, sem comprometer a segurança das vias.
Fonte: PMA
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