Bancos podem fechar por não cumprirem a Lei dos 15 minutos

Entre os 23 bancos notificados pela PMA, três reincidiram no descumprimento da lei, sendo multados em R$ 1 mil (no caso da primeira advertência) ou R$ 2 mil (para a segunda reincidência. Algumas agências já estão chegando bem perto da sexta infração, que resulta no fechamento.

30/09/2015 19h07

Alguns bancos de Aracaju podem fechar suas portas por não cumprirem a Lei dos 15 minutos. Desde que a Lei foi regulamentada, em janeiro de 2007, cerca de 23 bancos já foram advertidos pela Secretaria Municipal de Finanças(Sefin). Segundo o diretor da Divisão de Fiscalização da Sefin, Carlos Augusto, entre esses bancos, três reincidiram no descumprimento da lei, sendo multados em R$ 1 mil (no caso da primeira advertência) ou R$ 2 mil (para a segunda reincidência).
Ele explica que a partir da sexta ocorrência, ao invés de pagar multa, a agência notificada tem seu alvará de funcionamento suspenso. "Não vai demorar muito para começarmos a determinar o fechamento de agências bancárias. Algumas estão chegando bem perto da sexta infração", ressalta Carlos.
Outra preocupação da Prefeitura Municipal é que os aracajuanos ainda não denunciam o descumprimento da Lei. "Poucos cidadãos registraram denúncias de irregularidades cometidas pelas agências bancárias. Até hoje, apenas 87 queixas foram feitas relativas ao descumprimento da lei. É muito pouco diante do problema real que temos", disse Augusto.
Fiscalização
A fiscalização nas agências bancárias da capital está sendo intensificada pela Prefeitura Municipal de Aracaju(PMA). O objetivo é verificar o cumprimento da Lei dos 15 minutos. De acordo com o decreto nº 1.422, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira em janeiro de 2007, esse é o tempo máximo que um cliente pode esperar nas filas dos bancos em Aracaju.
O diretor explica que dois agentes realizam visitas aos bancos três vezes por semana. A intenção é verificar se os equipamentos emissores de senha com indicação do tempo de espera estão em perfeitas condições de uso e em locais visíveis.
"Praticamente todos os bancos em Aracaju possuem o equipamento emissor de senha. O problema é que algumas agências colocam o aparelho em locais de difícil visualização, já outras não realizam o conserto quando o equipamento apresenta defeito", conta Carlos Augusto.
Ele ainda ressalta que casos como esse estão sendo estudados a fundo pela Sefin. "As agências bancárias que insistirem em colocar seus equipamentos em locais inadequados serão notificadas", afirma.
Além da correta colocação dos aparelhos, as agências devem se atentar para outro importante detalhe. "A instituição bancária deve afixar, em locais de fácil visualização, cartazes informando que ela está de acordo com a lei e informando o telefone do setor de Fiscalização da Sefin", alerta o diretor, enfatizando que o número para tirar dúvidas ou fazer reclamações é o 3179-1118.

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