Administradora da Rodoviária Nova é cobrada por medidas de proteção à população de rua
Reunião foi realizada após divulgação de imagens com agressão a morador de rua por funcionários da Socicam
Na última quinta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE/SE) realizaram uma reunião com a empresa Socicam, administradora do Terminal Rodoviário Governador Rollemberg Leite, e com o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER/SE).
A assembleia foi feita para receber informações sobre as agressões praticadas contra uma pessoa em situação de rua por funcionários da Socicam, na área do terminal, no último dia 8 de fevereiro.
A reunião foi convocada para discutir as medidas de reparação coletiva que estão sendo tomadas pela empresa concessionária dos serviços do terminal e pelo Estado de Sergipe, responsável pela concessão pública, e para estabelecer medidas de prevenção de novas agressões e garantia de direitos da população de rua que transita no terminal.
Entre as medidas propostas, estão o treinamento de funcionários da Socicam para abordagens humanizadas e específicas, de preferência por assistentes sociais capacitados, a criação de programas contínuos de capacitação e sensibilização para agentes.
Os treinamentos devem destacar a importância do respeito e as consequências de ações inadequadas, além da garantia do acesso da população em situação de rua a espaços públicos, como banheiros, bebedouros e assentos em terminais rodoviários, desde que respeitem os direitos dos demais usuários.
Na reunião, o defensor público Sérgio Barreto Morais destacou que a solução para convivência com a população de rua que circula no Terminal Rodoviário envolve uma mudança de olhares e atitudes em relação a essa população, que tem o direito de circular em espaços públicos como o terminal rodoviário.
“É necessário capacitar os funcionários para o tratamento humanizado das pessoas em situação de rua, considerando que é um público diferente, que, muitas vezes, vive em insegurança alimentar, possui comorbidades sem tratamento e muitos possuem transtornos mentais”, complementou o defensor.
O MPF, o MPSE e a DPE/SE firmaram prazo de dez dias, a partir do próximo dia 17 deste mês, para resposta da empresa às medidas sugeridas e relatadas em ata.
O MPF acompanha as medidas de proteção à população de rua de Aracaju por meio do Procedimento n. 1.35.000.001163/2024-14.
Fonte: Ascom MPF
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Moradores de Propriá reivindicam instalação de redutores de velocidade em rua
Prefeitura de Aracaju anuncia que tarifa do transporte coletivo não sofrerá reajuste
Projeto ''Caixa d’água cor e memória'' permite que pessoas cegas compreendam obras de arte
Realizada solenidade de posse da desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade no TRE
