A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou 1.750 contribuintes de Sergipe após identificar divergências entre informações declaradas por empresas e os dados de pagamentos recebidos por meio de cartões e outros meios eletrônicos. Os empresários têm até 15 de dezembro para corrigir as inconsistências e regularizar a situação espontaneamente, antes de ficarem sujeitos a penalidades.

As divergências foram identificadas no cruzamento de dados da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) com as informações prestadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).

Como regularizar

O procedimento é feito pela internet. O contribuinte deve acessar o Portal Fazendário e consultar os débitos na aba “Portal da Autorregularização”.

Em seguida, é necessário preencher o Termo de Autodenúncia, disponível na área “Cartas de Serviço” do site da Sefaz. Depois de preencher o documento, o contribuinte deve voltar ao Portal Fazendário e enviar a solicitação pelo serviço de Consultas e Requerimentos.

Quem não regularizar as pendências até 15 de dezembro poderá ser incluído em ações fiscais, com possibilidade de auditoria, autuação e aplicação de multas e outros encargos previstos na legislação tributária.