Taxistas de Sergipe não precisarão mais pagar a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) ao solicitar a isenção do IPVA ou do ICMS na compra de veículos novos. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 214/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (5).

Até então, os profissionais pagavam cerca de R$ 235 para dar entrada nos pedidos de isenção. A cobrança era feita tanto na solicitação anual do benefício referente ao IPVA quanto no processo para adquirir um veículo novo com isenção de ICMS.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e atende a uma reivindicação da categoria. Os taxistas já têm direito à isenção do IPVA, prevista na Lei nº 7.655/2013, e ao benefício do ICMS na compra de automóveis.

Com a aprovação na Alese, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação antes de entrar em vigor.