Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCMD poderão renegociar as dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. Os três projetos que criam os programas de refinanciamento foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (5), mas ainda dependem de sanção do governador e da publicação das regras para começar a valer.

As propostas estabelecem prazos diferentes para o parcelamento, conforme o imposto. No caso do ICMS, o Projeto de Lei 216/2026 prevê a divisão dos débitos em até 84 meses. A medida abrange dívidas com fatos geradores até 30 de abril de 2026, estejam ou não inscritas em Dívida Ativa.

Para o IPVA, o PL 217/2026 permite parcelar débitos referentes até o ano-calendário de 2025 em até 48 vezes. Já o programa do ITCMD, previsto no PL 215/2026, contempla dívidas contraídas até 30 de abril de 2026, com possibilidade de pagamento em até 60 parcelas.

Nos três casos, os contribuintes poderão obter descontos de até 95% sobre juros e multas. As condições e os procedimentos para adesão serão detalhados em decreto após a sanção das propostas.

Como renegociar

Quando o programa estiver disponível, a renegociação deverá ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no endereço www.sefaz.se.gov.br, por meio do banner do Portal da Autorregularização.