O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho por improbidade administrativa em um processo que apura irregularidades na exploração comercial de carcaças de animais abatidos no Matadouro Municipal. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,4 milhões.

A ação envolve a contratação da empresa Campo do Gado, responsável por recolher os restos dos animais e comercializá-los. De acordo com a acusação, os valores obtidos com essa atividade não teriam sido repassados ao município.

O processo também questiona a revogação de uma licitação e as circunstâncias que levaram à contratação da empresa.

Com a manutenção da condenação pelo STJ, ficam previstas sanções como suspensão dos direitos políticos de Valmir por quatro anos, ressarcimento solidário do dano, multa civil no mesmo valor do prejuízo e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. O montante definitivo a ser devolvido ainda será apurado na fase de liquidação do processo.

Entenda a diferença entre as ações

As investigações judiciais sobre o Matadouro Municipal deram origem a dois processos distintos. Um deles trata da cobrança de taxas pelo abate dos animais e da destinação dos recursos arrecadados. Nesse caso, o STJ afastou a condenação em julgamento anterior, por considerar que não havia comprovação de dolo nem de prejuízo efetivo ao erário.

A decisão mantida agora diz respeito à contratação da Campo do Gado para aproveitar comercialmente as carcaças. É nessa ação que foram reconhecidas as irregularidades que fundamentaram a condenação e o prejuízo estimado em R$ 4,4 milhões.

O processo também inclui o ex-secretário municipal Erotildes José de Jesus, representantes da empresa e outros réus.

Valmir de Francisquinho ainda não se manifestou sobre a decisão.