O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) entrou na Justiça contra as Lojas Americanas após identificar problemas na jornada de trabalho dos funcionários.

Segundo o órgão, há registros de empregados que teriam trabalhado mais de 15 horas em um único dia e de pessoas que ficaram até dez dias seguidos trabalhando sem o descanso semanal.

A investigação começou após uma denúncia e levou em conta os registros de ponto dos funcionários. O MPT também identificou situações em que trabalhadores não teriam tido o intervalo mínimo de 11 horas entre o fim de uma jornada e o início da seguinte.

Pela legislação trabalhista, a jornada normal é de até oito horas por dia e 44 horas por semana, com possibilidade de realização de horas extras dentro dos limites previstos em lei. Antes de levar o caso à Justiça, o MPT informou que tentou chegar a um acordo com a empresa, mas não houve consenso.

Na ação, o MPT pede que as Lojas Americanas sejam obrigadas a cumprir os limites da jornada de trabalho e a garantir o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra. O órgão também solicita o pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo.

Caso a Justiça determine o cumprimento das medidas e elas sejam descumpridas, o MPT pede multa de R$ 40 mil por obrigação não cumprida, além de R$ 4 mil por cada episódio de violação.

Em nota, as Lojas Americanas informaram que foram notificadas sobre o processo e que estão analisando os detalhes da ação antes de apresentar a manifestação à Justiça.

A empresa também afirmou que mantém o compromisso com o cumprimento das obrigações trabalhistas e da legislação vigente, além de defender relações transparentes e éticas com os funcionários.