A Prefeitura de São Cristóvão iniciou nesta quarta-feira (19) o planejamento para assumir as responsabilidades administrativas da área que voltou a integrar o território do município após a redefinição dos limites com Aracaju.

Um comitê intersetorial foi criado para reunir informações sobre serviços, estruturas públicas, servidores e demandas da população antes do início efetivo da transição.

A região, que inclui localidades como Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Robalo e Santa Maria, deve acrescentar quase 9 mil moradores à população de São Cristóvão. Com a atualização dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município passará a ter pouco mais de 110 mil habitantes.

O primeiro passo será a elaboração de um diagnóstico da área. Cada secretaria municipal terá tarefas e prazos para levantar as informações necessárias e identificar o que já existe no território, quais serviços são prestados e quais estruturas precisarão ser organizadas pelo município.

Nova estrutura administrativa

Entre as medidas previstas está a implantação de uma subprefeitura na região. A ideia é criar uma referência administrativa mais próxima dos moradores e facilitar a organização dos serviços quando a transferência das responsabilidades for iniciada.

Neste momento, porém, a administração da área ainda não foi transferida para São Cristóvão. O município está na fase de preparação e levantamento de dados, que também deverão subsidiar as próximas etapas do cumprimento da decisão judicial.

Disputa pelos limites

A retomada da área é resultado de um processo que começou há décadas. Os limites territoriais definidos em 1954 estabeleciam que localidades atualmente associadas à chamada Zona de Expansão de Aracaju, como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, pertenciam a São Cristóvão.

As alterações nos limites ocorreram posteriormente, com mudanças promovidas pela Constituição Estadual de 1989 e pela Emenda Constitucional nº 16, de 1999. As modificações foram questionadas judicialmente, e, em 2000, o Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a inconstitucionalidade da alteração no Incidente de Inconstitucionalidade nº 01/2000.

Em 2010, São Cristóvão recorreu à Justiça Federal para obter o reconhecimento dos limites anteriores, além da atualização dos mapas e dos dados populacionais pelo IBGE. A decisão foi favorável ao município e posteriormente mantida nas instâncias superiores após os recursos apresentados por Aracaju.

Com o trânsito em julgado, começou a etapa de cumprimento da sentença e de definição técnica dos limites. Em 30 de junho de 2026, uma audiência na Justiça Federal resultou em um acordo entre os municípios sobre o último marco territorial que ainda precisava ser definido.

Em 17 de julho, São Cristóvão e Aracaju assinaram o Termo de Concordância Técnica, formalizando a conclusão do processo consensual de definição dos limites territoriais.