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Sergipe

Licitação da ponte que interligará Tancredo Neves e Coroa do Meio é suspensa em decisão do TCE

Decisão do TCE atende denúncia formulada por empresa que foi barrada na licitação

Portal A8SE

A licitação para execução das obras de construção da ponte que interligará a avenida Tancredo Neves com o bairro Coroa do Meio foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O conselheiro relator, José Carlos Felizola, considerou o relatório técnico do Ministério Público de Contas e das coordenadorias técnicas do TCE e deferiu medida cautelar para sustar o ato que inabilitou uma das empresas que disputava o certame. Em consequência dessa decisão, a licitação fica suspensa “até que seja regularizada a situação”, afirma o TCE.

A denúncia foi protocolada pela empresa pedindo a impugnação do resultado do julgamento de habilitação do citado certame, processo em que ela foi inabilitada por suposto descumprimento dos requisitos de qualificação técnica.

Em sua análise, o conselheiro José Carlos Felizola entendeu que “a documentação apresentada pela Denunciante comprova a sua aptidão técnica”.

Em entrevista para uma emissora de rádio, nesta terça-feira, o governador Fábio Mitidieri disse que o Governo vai recorrer da decisão, a qual considerou um excesso do Tribunal de Contas do Estado. “Não acho que é papel do Tribunal de Contas isso. Não foi concluída a análise do recurso (da empresa), como é que já está fazendo uma intervenção? A gente respeita a instituição, tenho uma relação muito boa com o TCE, mas acho que há um excesso nesse sentido”, afirmou.