O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) divulgou que 500 medidas protetivas foram concedidas até o momento, em Sergipe.

As medidas protetivas compõe direitos garantidos a mulheres em situação de violência doméstica e protegem as vítimas em caso de risco à segurança, devendo ser cumpridas pelo agressor. No ano passado, 5.149 medidas foram concedidas no estado.

“Os números mostram a eficiência da magistratura do nosso Estado no deferimento dessas medidas que são de suma importância para proteção da mulher", destacou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Segundo o TJSE, entre as medidas que podem ser aplicadas estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do lar ou local de convivência com a ofendida, a proibição de determinadas condutas, como o limite mínimo de distância entre agressor e ofendida, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; e comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A juíza Jumara Porto explica ainda que as medidas protetivas devem ser concedidas no prazo máxima de 48 horas e valem como medida tutelar inibitória. " Isso quer dizer que ela deve vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes".

Denúncias

As denúncias sobre violência doméstica podem ser feitas pelos telefones 180 e 190, nas delegacias de polícia, ou nos fóruns e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams).