Os estudantes de povoados de Nossa Senhora do Socorro ganharam aliados importantes na luta pela retomada do transporte escolar em suas comunidades. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPCSE) emitiram uma recomendação conjunta à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) de Sergipe para que seja restabelecido, imediatamente, o transporte escolar gratuito para os povoados Pai André, Santo Inácio, São Francisco, Palestina, Lavandeira, Bita, Oiteiros e Quissamã.

A medida visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes dessas localidades matriculados na capital sergipana.

A recomendação foi emitida no âmbito de procedimento preparatório, instaurado em conjunto pelos órgãos, com o objetivo de apurar informações sobre possíveis irregularidades ocasionadas pela não entrega de transporte escolar, por parte das autoridades municipais e/ou estaduais, aos estudantes residentes nos povoados.

O MPF e o Ministério Público de Contas alertam que caso a recomendação não seja seguida, será aberto procedimento específico de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sem prejuízo de eventual responsabilização dos responsáveis e aplicação das penalidades administrativas pertinentes.

Em caso de omissão na adoção das medidas, o MPF adverte, ainda, que serão tomadas todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. Foi concedido o prazo de cinco dias para que a Seduc informe aos órgãos ministeriais se acatou a recomendação.