O uso de uniformes e adereços como bonés, faixas, bandeiras e quaisquer outros instrumentos que façam referência a torcida organizada estão proibidos nos estádios de futebol durante o Campeonato Sergipano. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (13), após portaria (nº 334/2024) publicada no Diário Oficial do Estado. As novas regras passam a valer de forma imediata.

Os relatórios se baseiam em casos recentes de violência e ocorrências com mortes envolvendo torcidas organizadas no estado, e foram elaborados em colaboração entre as Polícias Militar e Civil. A medida também considera as recomendações apresentadas pelo Ministério Público de Sergipe e as premissas da Lei Geral do Esporte, sancionada pelo Governo Federal em 2023.

O Comando do Policiamento Militar Especializado (CPME) ficará responsável pela fiscalização nas praças esportivas, na capital e interior do estado, inclusive, definindo normativa e estabelecendo o quantitativo de cadastros de torcedores organizados para a liberação de materiais a serem utilizados nas praças esportivas.

Para fins de cadastramento e tempo necessário para que as torcidas organizadas se ajustem e apurem informações para seguir as normativas exigidas na resolução, será criada uma Comissão de Avaliação de Conduta de Torcidas Organizadas, composta por membros da SSP, PM, PC, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, MP e Defensoria Pública para cadastramento com dados de associados, CNPJ, estatuto próprio e endereço das sedes.

A comissão ainda será criada para identificar possíveis punições em casos de ações ou omissões baseadas nas normas definidas tendo como base a Lei Geral do Esporte.

A conduta das torcidas organizadas será fiscalizada pelo CPME, que comunicará as alterações em relatório destinado à Secretaria da Segurança Pública de Sergipe e órgãos vinculados, Ministério Público e Tribunal de Justiça Desportiva de Sergipe (TJDSE). Os números 190, o Disque-Denúncia 181 e informações oficiais por meio de boletins de ocorrências podem ser utilizados pela população para denunciar abusos cometidos por torcidas organizadas, dentro e proximidades de praças esportivas ou fora delas, inclusive em dias em que não acontecem jogos.