Nesta terça-feira (5), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou que ajuizou uma ação civil pública contra o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

No documento, o MPSE pede que a gestão municipal faça o recolhimento e tratamento de 50 animais, que estão vivendo em condições precárias, em um imóvel localizado no bairro Industrial.

Durante visitas ao local, equipes da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão observaram a falta de higiene e o mau cheiro na residência, impróprias para a sobrevivência dos cães e gatos.

Além da falta de limpeza, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) verificou, através de testes, um caso de leishmaniose visceral em uma cadela, doença grave e transmissível para os humanos. Outros cães também apresentaram sinais de agressividade, amedrontando a vizinhança e dificultando o trabalho do MPSE.

Diante da situação encontrada, a prefeitura de Aracaju terá um prazo de 10 dias após deferimento do Poder Judiciário, para resgatar os animais e inibir a adoção de novos animais por parte da proprietária do imóvel.

A Emsurb informou que desde julho deste ano tem realizado lavagens no local, totalizando 39 ações de limpeza até o momento. em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

A empresa também afirmou que realizou uma operação de atendimento veterinário aos animais, incluindo vermifugação e medicação, e reduziu para nove o número dos que continuam sob a responsabilidade da proprietária do imóvel.