A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) concedeu uma entrevista à TV Atalaia, nessa quinta-feira (9), sobre o Programa de Autorregularização, na sede do órgão.

A iniciativa tem o objetivo de negociar as dívidas de empresas inadimplentes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o presidente da Acese, Maurício Vasconcelos, a ação é primordial para a recuperação destes empresários sergipanos, a emissão de certidão negativa e seu posterior retorno de forma substantiva ao mercado.

“É importante a iniciativa para dar oportunidade às empresas, que estão inadimplentes com o Estado, regularizarem a sua situação e voltarem a poder adquirir produtos”, diz.

O presidente também enfatiza a importância do parcelamento no pagamento, em até sete anos, pois não se tratará de um benefício ou desconto na dívida, mas sim de até 95% de seus juros e qualquer incidência de valor pelo atraso, permitindo aos empresários resolverem suas pendências no mesmo valor que se pagaria no período correto, sem os juros pela inadimplência.

“Até porque o desconto não é de 100%, o desconto será na multa e nos juros. Então, mesmo que a pessoa venha a se beneficiar do Programa Refis, sempre será mais caro do que pagar o imposto na data correta. Então isso não é como um ‘prêmio para mal pagadores’, de toda forma é mais caro, mas é positivo para a empresa poderem voltar ao jogo (mercado)”, acrescenta.

O programa também servirá de porta de acesso aos ingressantes para o programa ‘Amigo da Gente’ que valoriza as empresas que cumprem a legislação tributária estadual.

Os empresários podem acessar o programa por meio do atendimento eletrônico no site da Sefaz ou no aplicativo Sefaz Mais Fácil, e também de forma presencial nos Ceacs através do agendamento prévio.