Nessa quinta-feira (31), o governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio, sancionou uma lei para ampliação do número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Com a medida, o quantitativo de magistrados passa de 13 para 15.

Além disso, a nova lei cria os cargos necessários para novos gabinetes, a fim de garantir mais celeridade na prestação de serviços no Tribunal.

O Governo do Estado informou que, pelo trâmite da nova lei, será aberto o edital interno para candidatura dos concorrentes no prazo de 15 dias. A primeira vaga é assumida por critério de antiguidade. O segundo magistrado é escolhido por merecimento dentre 18 juízes do poder Judiciário sergipano, em votação aberta no Tribunal.

Será convocado, portanto, aquele que alcançar a maioria dos votos. A estimativa é de que, em até 120 dias, o processo de provimento das vagas seja finalizado.