Repercutiu na imprensa uma reportagem do jornal Gazeta do Povo que revela um contrato no valor de R$ 12,2 milhões para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O programa chamou a atenção de pesquisadores devido ao valor quase sete vezes maior que o esperado para sua realização. O montante foi transferido pelo Ministério da Educação (MEC) para a Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 28 de fevereiro de 2023 – e a universidade iniciou o trabalho por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese).

De acordo com o contrato 017/2023 firmado entre universidade e Fapese, a fundação receberá quase R$ 1 milhão e 600 mil como pagamento pelos “custos administrativos e operacionais” necessários para gerenciar os R$ 12 milhões. Esses “custos” não estão listados no documento, mas o valor está garantido em três parcelas. “E a primeira, no valor de mais de meio milhão de reais já foi paga, sendo que as fundações costumam ser remuneradas apenas no fim do trabalho”, afirma um integrante da coordenação do PNLD 2017.

O especialista afirma que esse contrato entre universidade e Fapese estabelece que “não haverá ressarcimento à UFS”, ou seja, mesmo que o acordo seja rescindido ou o projeto não seja executado, a fundação receberá da mesma forma. “Eu nunca tinha visto esse tipo de cláusula”, comenta o professor.

E o mais impactante, segundo ele, é que o valor pago à fundação somente para “administrar os recursos” seria suficiente para realizar o projeto inteiro. “Está escrito no documento que será avaliado o desempenho do PNLD e que serão elaborados instrumentos de gestão e assessoramento para o programa, algo que poderia ser feito com cerca de 13 pesquisadores, um para cada disciplina como Língua Portuguesa e Matemática, e um especialista em educação infantil”, pontua.

Além disso, o projeto poderia ser administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que já possui parceria com o governo brasileiro e é considerado, segundo o Aid Transparency Index, uma das agências mais transparentes do mundo.

“Eles gerenciariam o valor e contratariam profissionais do Brasil, então esse projeto não custaria mais do que R$ 1 milhão e meio para os cofres públicos”, afirma o especialista em PNLD, que já atuou em pesquisa gerenciada pelo Programa das Nações Unidas. “Recebi R$ 50 mil e era um projeto de complexidade muito maior do que esse que estamos tratando aqui.”

Entretanto, ele explica que professores de instituições federais de ensino não podem participar dos projetos gerenciados pelo PNUD. “Então, não seria interessante para os 454 profissionais (entre técnicos, coordenadores, analistas, assessores e bolsistas) citados no contrato com remunerações de pouco mais de mil reais até R$ 430 mil por duas horas de trabalho semanais”.

No entanto, o contrato entre UFS e Fapese reserva mais de R$ 2,1 milhões para pagamento de viagens e hospedagens, sendo 250 passagens de R$ 3.500,00 cada uma para destinos nacionais, e outras oito para locais como Alemanha, Espanha e Austrália com quase R$ 2 mil disponibilizados por dia para os viajantes em “diária internacional”.

“Repito que isso não é necessário porque é possível conseguir todos os dados de forma documental ou entrando em contato por e-mail e telefone com as universidades e outros locais que possam fornecer os documentos”, reitera Ilona. “Então, o que estamos vendo aqui é gasto de dinheiro público”, alerta.

E as despesas citadas no contrato não param por aí. Além de pagar R$ 1 milhão e 600 mil para a Fapese administrar o programa e de estabelecer salários para mais de 450 pessoas envolvidas, o documento ainda destina mais R$ 1 milhão e meio para contratação de um “Instituto de Pesquisa” e cita que 500 estudantes de graduação atuarão de forma voluntária, sem receber um centavo pelo empenho.

“Fora outros gastos incomuns como assessores de comunicação recebendo até R$ 90 mil, sendo que MEC e UFS já possuem assessorias de imprensa, e ainda 120 encontros online citados no contrato com valor total de R$ 600 mil", aponta a doutora em Direito Denise Leal Albano, que é professora da UFS e já denunciou irregularidades envolvendo recursos recebidos pela universidade.

A UFS informou que o MEC transferiu os recursos por meio de um Termo de Execução Descentralizada – nº 11777/2022 –, formalizado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a UFS. Esses “TEDs são instrumentos usualmente praticados pela Administração Pública Federal, previstos no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020”, explicou em nota.

Além disso, pontua que “as cláusulas e o detalhamento das despesas do Contrato 017/2023-UFS foram definidas pela Universidade Federal de Sergipe em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese)” e que “já foram objeto de análise sem objeções pela Controladoria Geral da União (CGU)”.

A reportagem também entrou em contato com o MEC e com a Fapese solicitando esclarecimentos, mas nenhum dos órgãos se pronunciou até a publicação dessa reportagem.