O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) alterou valores dos serviços prestados por autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFC). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial de Sergipe no último dia 28 de julho.

De acordo com a publicação, os estabelecimentos devem formalizar contrato de prestação de serviço, bem como fornecer cópia ao aluno no ato da contratação e nota fiscal, sendo vedada redução da carga horária e grade curricular. Além disso, ficou estabelecido que a prática de preços fora do padrão resulta em infração prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A adequação aos novos preços ocorre até dia 28 de agosto, sem incluir taxas de habilitação cobradas pelo Detran.

Tabela