Hoje (15), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma ação civil contra a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a União para reparação de 33 vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas ocupadas irregularmente no vestibular 2020 para o campus Lagarto. No entanto, segundo a UFS, a justiça já indeferiu o pedido.

Segundo o MPF, na seleção, a UFS previu a realização da banca de heteroidentificação para a seleção por cotas, mas só a realizou mais de um ano após a matrícula dos alunos, excluindo 33 candidatos.

No pedido, o ministério pede que a universidade faça a convocação imediata de estudantes. Além de pagar R$ 100 mil," valor a ser aplicado em medidas para reduzir a sub-representação de negros e indígenas na universidade".

Em nota, a UFS disse que “esta ação já foi objeto de apreciação pela Justiça Federal, que em decisão, proferida no dia 06 de março (há 10 dias), indeferiu o pedido. Na decisão, o juiz destaca a incompatibilidade de convocação de excedentes, em razão de eventual conflito com o resultado de ações individuais”. A justificativa seria porque a convocação poderia gerar uma superlotação no quadro de discentes da instituição de ensino.

“Por fim, a UFS informa que todos os 33 discentes reprovados na banca de heteroidentificação foram desligados pela instituição. Destes, 11 discentes ajuizaram ação contra a UFS e cinco conseguiram liminar para reativar a matrícula. A Universidade Federal de Sergipe reitera o compromisso com as políticas afirmativas, já previstas neste edital em questão, e segue atualizando os mecanismos de verificação para garantir, cada vez mais, efetividade na aplicação da lei’, finalizou.