Nesta terça-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que entrou com pedido de reparação aos danos causados à coletividade pela demora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em fiscalizar a ação afirmativa de cotas raciais.

De acordo com o MPF, as comissões de heteroidentificação implantadas pela universidade constataram o ingresso ilícito de 114 estudantes em vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas, entre os anos de 2016 a 2020. Por isso, o órgão pede que as vagas ocupadas por tais alunos, que não fazem jus às cotas raciais, sejam destinadas a estudantes cotistas nos próximos processos seletivos.

“De acordo com a ação, durante cerca de oito anos as cotas raciais foram aplicadas sem qualquer atuação da universidade para impedir a prática de fraudes, o que ensejou prejuízos concretos à ação afirmativa. Isso porque, nesse período, centenas de alunos ingressaram nos cursos de graduação com base única e exclusivamente em suas autodeclarações como negro (preto ou pardo), mesmo que esses ostentassem características próprias de pessoas brancas, em casos gritantes de fraude”, detalhou o MPF.

O MPF solicitou ainda que a UFS seja condenada a reparar danos extrapatrimoniais no valor de R$ 800 mil. A justificativa é pelo tempo que a instituição deixou de realizar qualquer fiscalização à aplicação da ação afirmativa de cotas étnico-raciais em seus processos seletivos. O recurso deve ser direcionado para programas de assistência estudantil, campanhas de conscientização e formações sobre diversidade.

Apuração

Em junho de 2020, o MPF instaurou inquérito após o recebimento de denúncias de diversos casos de fraude às cotas étnico-raciais. Durante as investigações, o MPF constatou que, até 5 de junho de 2020, a ouvidoria da universidade havia recebido mais de 180 denúncias de fraude às cotas. No entanto, a UFS ainda não havia implementado, até aquele momento, uma sistemática de apuração.

Posicionamento da UFS

A UFS negou a informação de que não atuou para impedir fraudes nas cotas dos processos seletivos para alunos, já que conta com a ouvidoria da instituição e a banca de heteroidentificação, instaurada em 2021 para avaliar as características físicas dos candidatos.

"A UFS refuta também a informação de que deixou de fiscalizar a aplicação de cotas étinico-raciais em seus processos seletivos. Desde o ano de 2016, a universidade recebeu centenas de denúncias de fraudes, que foram analisadas e, quando julgadas procedentes, a universidade iniciou procedimentos administrativos para o desligamento dos estudantes", detalhou a universidade.