Com o objetivo de garantir qualidade de vida e os diretos das crianças e adolescentes, políticas públicas estão sendo aplicadas para acabar com o trabalho infantil na Capital. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Aracaju, em parceria com equipes da Abordagem Social da Assistência..

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, veda qualquer inserção no mercado de trabalho por menores de 16 anos, com exceção para adolescente que podem trabalhar como aprendizes a parti dos 14 anos de idade.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, em 2022, foram contabilizados 67 notificações sobre trabalho infantil durante o Forró Caju, Pré- Caju e Réveillon.

“Quando verificamos a situação de trabalho infantil fazemos todas as orientações no local, assim como também verificamos a situação dos responsáveis por essas crianças para identificar o que ocasionou a exploração, e o porquê daquela criança estar em situação de trabalho infantil. Em seguida, fazemos os encaminhamentos devidos para toda a rede", afirma a referência técnica do Serviço de Abordagem Social, Sanolli Gonzaga.

Ainda de acordo com a Prefeitura, as ações já estavam acontecendo ao longo do ano, devem ser intensificadas ao longo da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, iniciada em janeiro, em Aracaju.