Ministério Público determina exonerações em Canindé e investiga casos de nepotismo
Decisão foi do promotor Paulo José Francisco Alves Filho
redação Portal A8SE
O Ministério Público de Sergipe, através do promotor Paulo José Francisco Alves Filho, determinou ao prefeito de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano de Souza, e a José Juarez dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores, que exonerem familiares nomeados em cargos públicos.
De acordo com a análise do MPSE, foi observada a prática de nepotismo. Assim, o promotor recomendou, dentro de um prazo de 10 dias, a exoneração de pessoas com até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, chefe de gabinete, vereadores e todos os demais ocupantes de cargo de direção, chefia e assessoramento na cidade. Além disso, após 20 dias da decisão, todos os servidores comissionados devem assinar declaração afirmando que não possuem parentesco em até terceiro grau com as funções citadas anteriormente.
"Em caso de não acatamento desta recomendação, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis à espécie, inclusive para a apuração da prática de ato de improbidade administrativa, com base na Lei Federal nº 8.429/92", explicou o documento do MPSE.
Em nota, a prefeitura disse que "ficou firmado compromisso de que, no prazo de 15 dias, promoveria uma análise relacionada aos cargos comissionados, a fim de verificar se algum destes viola a Súmula Vinculante n⁰ 13. [...] comprometeu-se ainda a corrigir eventuais falhas referente aos ocupantes dos referidos cargos que por acaso não cumpram algum requisito legal, o que deve ocorrer nos próximos dias", pontuou.
