Os dias que serão feriados ou ponto facultativo já foram definidos pelo Governo do Estado para órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto nº 241 foi publicado no Diário Oficial.

As datas são divulgadas todo ano para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo à prestação dos serviços considerados essenciais.

Os casos dos feriados declarados em leis municipais deverão ser observados pelas repartições estaduais localizadas nos respectivos municípios. Confira o decreto com a lista completa de feriados e pontos facultativos.