Nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Aracaju divulgou calendário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para exercício de 2023 com alíquotas reduzidas. A capital possui 250 mil imóveis contribuintes.

O pagamento da conta única pode ser feito até dia 6 de fevereiro, disponibilizando desconto de 7,5% para contribuintes sem débitos com o município e 2,5% aos que estão inadimplentes. Há possibilidade de parcelamento em até dez vezes, com vencimento da primeira parcela na mesma data e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o reajuste aplicado será de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.

Os carnês do imposto serão entregues de forma gradativa através dos Correios. O documento também fica disponível para emissão no Portal do Contribuinte. Para acessá-lo, basta informar o número de inscrição do imóvel e CPF do proprietário.

Alíquotas reduzidas

A prefeitura aprovou na Câmara de Vereadores uma nova ordem de critérios para apuração do valor venal, variando as alíquotas entre 0,5% e 0,8% nos imóveis residenciais avaliados em até R$ 399 mil. A redução incide para cada tipo de imóvel levando em consideração o seu valor de mercado.

A nova lei aprovada também reduz as alíquotas do IPTU de imóveis não edificados para 3%, havendo uma graduação conforme a localização por bairros. Além disso, foi revogado o acréscimo de 50% do valor do imposto para os terrenos cujos proprietários ou possuidores não promoveram construção de muros ou de cercas. Confira o cálculo:

• Até R$ 80 mil - 0,5%
• Entre R$ 80 mil e R$ 150 mil - 0,65%
• Entre R$ 150 mil e R$ 250 mil - 0,7%
• Entre R$ 250 mil e R$ 399,99 mil - 0,75%