Aracaju irá ofertar transporte público gratuito para a população no próximo dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. O decreto foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira na manhã desta quinta-feira (20).

A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer o serviço com tarifa zero, sem configurar prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral, a fim de garantir constitucional do direito ao voto.

Pelo decreto, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) fica autorizada a adotar as medidas regulamentares e operacionais visando ao cumprimento da determinação de gratuidade no transporte público na capital sergipana, considerando os embarques dentro dos limites do município, bem como nos terminais de integração locais.

As despesas decorrentes do benefício serão de responsabilidade da SMTT.