Após pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a demolição e a retirada de entulhos de oito construções que são consideradas irregulares e ficam sobre as dunas na Praia do Saco, localizada no município de Estância.

De acordo com a decisão, os responsáveis precisam promover a recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto no prazo de 90 dias. Os acionados ainda podem recorrer das decisões.

Além disso, os responsáveis pelas construções foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos, em valores que variaram de R$ 80 a R$ 350 mil.

“Para estabelecer o valor das multas, a Justiça levou em consideração o tamanho, as características da área atingida, o tempo de ocupação do local, a magnitude e importância dos danos ambientais comprovadamente causados”, disse o MPF em nota.

No total, o MPF ajuizou 154 ações civis públicas em relação a construções irregulares na Praia do Saco.

“Nessa primeira etapa, foram proferidas sentenças para os casos referentes a construções feitas sobre as dunas. Gradualmente, serão apreciadas as demais ações, como as de construções na faixa de areia, próximas às lagoas, região de mangue etc.”, informou a Justiça Federal.

As ações do MPF têm como base na legislação ambiental, que impede qualquer tipo de construção na faixa de areia da praia, numa distância de 100 metros da linha de preamar - altura do terreno que o mar alcança na maré cheia. As ações também se fundamentam na proibição legal de construções em área de preservação permanente.