Trabalhadores poderão utilizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a compra de casas populares do Programa Casa Verde e Amarela, a partir de 2023.

A medida tem como objetivo ocupar o estoque de imóveis parados do programa, e pretende ampliar o acesso das famílias às habitações. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de renda.

De acordo com o Governo Federal, apenas famílias com renda mensal bruta de até 4,4 mil reais poderão recorrer à medida, com limite de um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS, em que o dinheiro depositado mensalmente que iria para a conta do trabalhador, será descontado para pagar as prestações.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. "Até agora, um mutuário que ganha R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso", detalhou o ministério.

No entanto, essa nova possibilidade não está isenta de riscos. Em casos de demissão, o indivíduo pode optar pela pausa no pagamento das prestações por seis meses. Mas, em outras ocasiões, o trabalhador ficará com a dívida, que passará a incidir sobre as parcelas de maior valor, e a casa poderá ser tomada.