Devido à proximidade do Dia dos Pais, que vai ser comemorado neste domingo (14), o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) divulgou uma fiscalização em estabelecimentos para verificar se os direitos dos consumidores estão em dia.

Dos 13 estabelecimentos visitados, nenhum foi autuado, no entanto, foram verificados alguns pontos para correção dos locais, como precificação de produtos expostos à venda, alvará de funcionamento, condições de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, conforme a determinação da Lei Federal 12.291/201.

A equipe do órgão também alertou aos comerciantes, que apesar de a troca de produtos adquiridos em lojas físicas não ser obrigatória, o consumidor precisa ser esclarecido sobre a política de troca do local.

"Essa política deve ser repassada ao consumidor, pelo lojista, no ato da compra, de maneira prévia, deixando a informação clara sobre a possibilidade da troca, o prazo para que ela seja processada e os documentos necessários", explicou Igor Lopes.

Já no caso das compras realizadas de forma virtual, o consumidor pode exercer o direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor. "De acordo com a lei, quando a compra é feita fora do estabelecimento, por sites, catálogos, aplicativos de mensagem ou qualquer outro meio fora da loja física, o consumidor pode se arrepender, por qualquer justificativa, no prazo de sete dias, a partir da entrega do produto", concluiu o coordenador do Procon Aracaju.