Hoje (18), a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) cancelou, de forma unilateral, o contrato celebrado com a empresa responsável pela organização e manutenção das feiras livres da capital. O contrato que tinha vigência até 10 de dezembro de 2029 foi finalizado, segundo a prefeitura, após infrações.

Segundo a Emsurb, a concessionária estava causando prejuízos à comercialização e abastecimento, a varejo, dos produtos hortifrutigranjeiros, cereais, laticínios e produtos de origem animal, e não estava atendendo às normas sanitárias e de saúde pública dispostas nas legislações pertinentes.

"A medida se dá mediante o cometimento de graves e constantes infrações por violação dos termos contratuais, apesar dos diálogos mantidos e das notificações encaminhadas, 40 no total, prevendo esclarecimentos e o retorno da oferta dos serviços de qualidade", informa o presidente da Emsurb, Bruno Moraes.

Nova concessão

Com a rescisão contratual sendo elaborada, a Emsurb deu início ao chamamento das demais empresas que concorreram e foram classificadas no certame anterior. Após o procedimento, a concessão do serviço público de organização de 28 feiras livres, até o prazo vigente (dezembro de 2029), passa a ser de responsabilidade da empresa Sergipe Locações Feiras e Eventos Eireli. A nova empresa concessionária iniciará suas atividades já nesta terça-feira, dia 19, pela feira do Batistão, com a instalação de bancas.

"A Eireli terá um prazo de 30 dias, podendo este ser ampliado, para providenciar a aquisição dos balcões refrigerados e posterior disponibilização nas feiras administradas pela empresa municipal. Agora, iremos ao Ministério Público informar sobre a rescisão e assinatura dos contratos", destaca Bruno.