Hoje (07) um vídeo foi bastante compartilhado nas redes sociais e mostra funcionários da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) arrancando a logomarca das obras executadas pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) oriundas de convênio com o Governo Federal. Na gravação, o autor das imagens acusa os funcionários, no entanto, a ação dos profissionais é realizada dentro da lei em razão ao período eleitoral.

A medida foi adotada em cumprimento à Instrução Normativa SG-PR Nº 01, de 11 de abril de 2018, que disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.

No último dia 5, a Caixa Econômica Federal encaminhou à Emurb um comunicado com orientações acerca da necessidade urgente de cobertura das logomarcas. Tal ação é necessária para adequação à legislação eleitoral que, em seu artigo nº 73, proíbe “aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais nos três meses que antecedem o pleito”, que começou no dia 2 de julho e segue até a realização da votação em segundo turno, marcado para 30 de outubro.

De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, tal medida acontece em todos os municípios do país com obras conveniadas com o poder executivo federal.

“Isso não é algo novo. Estamos cumprindo rigorosamente o que determina a lei, e não há nada de cunho político nisso. Fomos notificados pela Caixa e prontamente iniciamos a cobertura da logomarca nas obras devidas. É fundamental que a população entenda que esse procedimento, segundo a lei, visa garantir oportunidades iguais durante as eleições, então estamos apenas cumprindo as recomendações. Pedimos que estejam atentos às fake news e compartilhem a verdade”, explica.