O prazo para solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em Aracaju, termina nesta quinta-feira (30). O benefício será válido para o imposto que seria cobrado em 2023, desde que o contribuinte atenda aos critérios definidos por lei.

Os critérios para ter isenção são: possuir apenas um imóvel em todo território nacional, e este ter valor de avaliação de até R$ 80 mil (neste caso, o benefício é concedido de maneira automática) ou ter renda familiar de até dois salários mínimos e que possuem apenas um imóvel em todo território nacional com valor de avaliação de até R$ 160 mil.

O terceiro e último critério para isenção são referentes aos servidores públicos municipais da prefeitura e da Câmara. Para eles, os critérios definidos são: possuir apenas um vínculo empregatício e um imóvel residencial em todo território nacional. Também é necessário requerer o benefício anualmente.

Segundo a prefeitura do município, a solicitação pode ser feita pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). “Essa é a forma mais ágil e simples de fazer, e terá o mesmo efeito que um pedido realizado de forma presencial”, explica o gestor da pasta, Jeferson Passos.

Quem preferir ir pessoalmente ao órgão é necessário realizar o agendamento para atendimento, tanto através do Portal do Contribuinte, como pelo telefone 3179.1100, e comparecer à sede da (Semfaz), na praça Praça General Valadão, no dia e horário marcados.

Excepcionalmente hoje (29) não haverá expediente no setor público municipal, devido ao ponto facultativo decretado para o dia de São Pedro.