Termina na próxima quinta-feira, dia 30 de junho, o prazo para quem quer solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em Aracaju.

Os critérios para ter isenção são: possuir apenas um imóvel em todo território nacional, e este ter valor de avaliação de até R$ 80 mil (neste caso, o benefício é concedido de maneira automática), ter renda familiar de até dois salários mínimos e que possuem apenas um imóvel em todo território nacional com valor de avaliação de até R$ 160 mil.

“O prazo sempre é definido para o dia 30 de junho e, no decorrer do ano, aqueles que se enquadram nos critérios serão notificados do deferimento do pedido, através do sistema”, esclarece o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos

A Lei Nº 5.382, de abril do ano passado, garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2021, o benefício estendido para os exercícios de 2022 e 2023, sem a necessidade de requerê-lo. “Foi uma das ações colocadas em prática durante a fase mais crítica da pandemia e que auxiliou muito os aracajuanos”, complementa Jeferson Passos.

Servidores públicos

Servidores municipais da prefeitura e da Câmara podem ter o benefício, desde que possuam apenas um vínculo empregatício e um imóvel residencial em todo território nacional. Também é necessário requerer o benefício anualmente.

Requerimento on-line

A solicitação pode ser feita pelo Portal do Contribuinte. Basta acessar o site, ir até a aba de serviços “Requerimento on-line”, em seguida clicar em “IPTU”, “Isenção”, quando será direcionado a uma página para cadastro do usuário.

Após o cadastro, é preciso anexar a documentação exigida, informada dentro do sistema, e realizar a solicitação on-line.

“O contribuinte abrirá um protocolo e será notificado pelo e-mail de cadastro sempre que for citado no processo. Desta forma fica muito fácil de acompanhar o trâmite e a finalização do pedido, que será informada também pelo sistema”, detalha o secretário.

Para quem preferir ir ao órgão é necessário realizar o agendamento prévio para atendimento, tanto através do Portal do Contribuinte, como pelo telefone 3179.1100, e comparecer à sede da Semfaz, na Praça Praça General Valadão, no dia e horário marcados.

“Acreditamos que a política fiscal do município deve permitir uma distribuição de recursos entre as pessoas. Em Aracaju, cerca de 43 mil contribuintes foram isentos em 2022, o que mostra que temos atingido o nosso objetivo. Lembrando que é importante que as pessoas que têm direito façam o requerimento dentro do prazo, para não perder o benefício. Até o dia 30 de junho, receberemos as solicitações”, finaliza o gestor.