Nesta sexta-feira (10), a prefeitura de Aracaju divulgou uma série de fiscalizações especiais voltadas para o Dia dos Namorados, que aconteceu nos dias 6 e 10 de junho. A ação foi realizada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju).

O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão atendendo as normas que dispõe a legislação consumerista. Cerca de 15 estabelecimentos receberam a visita do Procon. Pousadas e lojas de lingerie também receberam a verificação com a necessidade de precificação dos itens e serviços ofertados. Todos os estabelecimentos receberam relatórios de visita e nenhum foi autuado.

É exigido que haja pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e à disposição dos consumidores.

De acordo com Igor Lopes, coordenador geral do Procon, houve uma atenção redobrada relacionada à data de validade, "sobretudo porque esses produtos podem ser utilizados em regiões íntimas, então requer um cuidado ainda mais cauteloso''. E ainda foi verificada a política de troca de estabelecimentos, caso algum deles sejam adquiridos para presente no dia dos namorados, "Quando a compra é feita na loja física, o lojista não tem a obrigação de fazer a troca em caso de insatisfação pessoal, mas é sua obrigação informar sobre a política e possibilidade de troca, quais as condições e prazos para que a troca seja processada", completa Igor Lopes.

O órgão ainda alertou sobre aqueles estabelecimentos que usam o mundo digital (sites e redes sociais) como comércio. "Orientamos os fornecedores para a necessidade de respeito ao direito à informação, no que se refere à precificação nos ambientes virtuais, sob pena daquele estabelecimento que descumprir a lei estar sujeito a responsabilização na seara administrativa", alerta o coordenador.