A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe expediu no dia 18 de março deste ano, um o ofício nº 185/2022 à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe – SSP, requerendo a implantação de câmeras de segurança nos veículos e fardamentos dos policiais civis e miliares. Essa necessidade voltou à discussão após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, no município de Umbaúba, em virtude de uma abordagem feita por policiais rodoviários federais.

A indicação 549/2021 tramita na Assembleia Legislativa, a qual solicita ao Governo de Sergipe a instalação de câmeras em viaturas e micro câmeras nos uniformes dos policiais militares e civis que atuam em ações da polícia ostensiva e investigativa. Essa indicação tem o objetivo de controlar a legalidade dos atos praticados pelos agentes de segurança durante exercício das funções.

Estudos mostram que o uso de câmeras operacionais portáteis potencializa a confiança da população na polícia e, por consequência, a transparência e legitimidade de suas ações. 0 uso de câmeras resulta também em uma melhora na qualidade dos dados reportados pelos policiais, com maior produção de boletins de ocorrência encaminhados à Polícia Civil.

“A finalidade do ofício é manter a tutela institucional dos direitos humanos e, assim, garantir a segurança dos policiais no exercício de suas profissões e viabilizar provas da conduta ilibada dos membros da corporação, bem como inibir possíveis condutas hostis”, justifica o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.