Os aracajuanos, que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), tem até o dia 30 de junho para solicitar o benefício para o ano de 2023.

A solicitação pode ser feita virtualmente, através do serviço de requerimento online no Portal do Contribuinte ou, ainda, de forma presencial na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com agendamento prévio. 

Segundo a prefeitura do município, a política adotada na cidade define três situações para a isenção do tributo. Na primeira delas, se enquadram os contribuintes proprietários de imóveis de valor avaliados em até R$80 mil, e que este seja seu único bem em todo território nacional. Nesse caso, não é necessário que a pessoa realize a solicitação, pois o benefício é concedido automaticamente. 

A segunda situação, prevista em lei, refere-se aos contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos, e que possuem apenas um imóvel em todo território nacional, com valor de avaliação de até R$160 mil. De acordo com a Semfaz, nesta segunda condição é preciso requerer o benefício anualmente, apresentando os documentos comprobatórios para os critérios de renda.

O secretário da Semfaz, Jeferson Passos, acredita que a política de isenção tem trazido resultados. “Acreditamos que a política fiscal do município deve permitir uma distribuição de recurso entre as pessoas. Em Aracaju, cerca de 43 mil contribuintes foram isentos em 2022, o que mostra que temos atingido o nosso objetivo”, afirma o gestor.

O terceiro grupo beneficiado pela isenção do IPTU é composto por servidores públicos municipais, que possuam apenas um vínculo empregatício e um imóvel residencial. Nesse caso, é necessário realizar o requerimento anualmente.