O Projeto de Lei que revoga a contribuição previdenciária de 14% para aposentados e pensionistas foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quarta-feira (26). A informação foi divulgada pelo Governo do Estado.

Segundo a gestão, a medida deve beneficiar cerca de 30 mil inativos, sendo que mais de 25 mil passam a ser isentos da cobrança. A contribuição seria encerrada no dia 1º de janeiro de 2023, mas foi antecipada diante da situação fiscal favorável do estado.

Caso aprovado, a revogação passa a valer a partir de julho. Quem recebe até dois salários mínimos já está isento desde o início deste mês.