O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, realizou uma audiência para discutir sobre as práticas de tráfico de entorpecentes, exploração sexual infantil e poluição sonora na Praia da Cinelândia, na Orla da Atalaia, em Aracaju.

Participaram do momento junto ao MPSE, representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) e moradores da região.

As denúncias, que foram feitas por pessoas que moras nas adjacências da Cinelândia, relatam que há sons altos, brigas, algazarras e muita confusão no estacionamento da região, principalmente no período de sexta a domingo, invadindo as horas da madrugada.

De acordo com o MPSE, o responsável pela condução da audiência, o Promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos, questionou aos órgãos sobre a regularização dos food trucks presentes no local, horário de funcionamento desse comércio na região, informações sobre policiamento ordinário e investigação de crimes na área.

A Emsurb informou que a gestão da área é do município de Aracaju e que há 34 estabelecimentos cadastrados no local, obedecendo a legislação sobre o tema. O órgão informou que vai aderir à ideia recomendada pelo MPSE para fixação de horário para início e término do funcionamento dos food trucks e dos eventos, e a alocação de placas indicando a proibição de som no estacionamento da Cinelândia.

A SSP/SE disse que tratará com a unidade policial responsável a respeito das denúncias de tráfico de drogas e exploração sexual infantil na região, para repressão dos referidos crimes. O órgão acrescentou que há um novo gestor no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), que está planejando a readequação das câmeras de segurança ao longo da Orla de Atalaia.

Além das medidas alinhadas, o Ministério Público de Sergipe também cobrará um plano de gestão para a localidade, com o detalhamento da ação do poder público que assegure um espaço democrático, seguro e acessível a todo cidadão.