Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, os projetos de lei encaminhados pelo Governo de Sergipe durante a sessão plenária desta terça-feira (22). Entre as propostas votadas estão a revogação do uso obrigatório das máscaras de proteção facial e os reajustes voltados ao funcionalismo público, a exemplo de servidores, professores, bombeiros e policiais militares.

As categorias estiveram reunidas em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe para acompanhar os resultados. O dia foi marcado por manifestações sindicais, a exemplo do protesto dos professores da rede estadual, a fim de pressionar a votação dos parlamentares nas pautas referentes ao vencimento básico do magistério.

Com a aprovação, os projetos seguem para sanção governamental.

Bombeiros e policiais militares

O reajuste de subsídios para bombeiros e policiais militares foi de 7%. Na corporação, promoção ao cargo de soldado passa de 10 para 6 anos de serviço policial militar efetivo, estando, no mínimo, no conceito B de avaliação.

Já a promoção de cabo a 3º sargento dependerá de um decurso de cinco anos e não mais de seis. Por fim, será reduzido o interstício de seis anos para quatro anos e seis meses na promoção da posição de 3° sargento a 2° sargento.

Cogerp

Os deputados também aprovaram um projeto que institui a Gratificação por Atividade Pericial Agregada (GAPA), no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias (COGERP), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Servidores

Cerca de 13 mil servidores públicos de diversas carreiras terão reajuste salarial de 34,44%. O grupo é formado por trabalhadores da Administração Pública Geral (PCCV), dos níveis básico, médio e superior, a exemplo de agentes administrativos, assistentes administrativos, executores de serviços administrativos, executores de serviços básicos, merendeiras, oficiais administrativos, técnicos agrícolas, entre outros.

Revisão Geral

O projeto destaca a revisão geral anual de 5% dos valores dos padrões de salário-base, subsídio ou vencimento, conforme o caso dos empregados públicos e dos servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual-Administração Direta, Autárquica e Fundacional Pública de Direito Público.

Educação

A revisão no vencimento básico dos professores é de 40%, que será incorporado nas Gratificações de Regência de Classe e Pedagógicas. O Governo cita que a remuneração atual dos professores atuantes em sala de aula supera o valor nacional do magistério, após reajuste de 33,24 para 2022.

O piso nacional está fixado em RS 3.845,63. O vencimento básico inicial atual do Magistério corresponde a R$ 2.886,15, resultando em total atual da remuneração de R$ 4.040,61.

Com as mudanças, será feito ainda um reajuste de 10,16% e os servidores passarão a receber, como valor inicial para o vencimento base, R$ 4.451,14. Além disso, o texto prevê adicionais do triênio, bem como vantagens de caráter transitório, como a Gratificação por Atividade em Tempo Integral (GATI), que será fixada no valor de R$ 2.886,15.

Fundeb

A Casa Legislativa também aprovou uma propositura que cria, em caráter excepcional, o ‘Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação’, o chamado 'Abono Temporário - Fundeb'.

O abono será pago em 12 parcelas de fixas no valor de R$ 932,57, de janeiro a dezembro de 2022. O pagamento terá por fonte de recursos o Fundeb, somado às receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício deste ano.

Os contemplados pela propositura são: servidores públicos integrantes do quadro do magistério que estiveram lotados nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e integrantes do quadro do magistério lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

FCG

O projeto aprovado transforma as Funções de Confiança do Magistério (FCM) em Funções de Confiança para a Gestão de Estabelecimentos Escolares (FCG). Com a matéria, o governo promoverá alterações na Lei Complementar n° 16, de 1994 (Estatuto do Magistério), no sentido de reestruturar as Funções de Confiança para a Gestão de Estabelecimento Escolares, mais especificamente para os casos de diretor escolar, de coordenador de ensino e de secretário escolar.

A remuneração será simplificada, passando a ser devido o vencimento, acrescido do valor da função de confiança.