Na tarde desta segunda-feira (21), a Justiça determinou a ilegalidade da greve do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe - Sindiconam.

A decisão foi do desembargador Cezário Siqueira Neto, que entendeu a desobediência do movimento grevista a alguns pontos que a lei exige, a exemplo do prazo de 72 horas para notificar a categoria e a permanência de 30% dos trabalhadores na continuidade do serviço público.

"Assim, seja porque não respeitada a notificação à autora no prazo de 72 (setenta e duas) horas, seja porque não demonstrou um efetivo mínimo de 30% para garantir a continuidade na prestação do serviço público essencial, é de se conceder a tutela de urgência pretendida", diz o texto.

Caso os profissionais não cumpram a decisão, "devendo dar cumprimento imediato e integral", o sindicato pode receber uma multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

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