O procurador Luís Alberto Meneses foi nomeado pelo governador Belivaldo Chagas como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ato aconteceu nesta quinta-feira, 21.

“Nós recebemos a lista tríplice, como prevê a legislação, com nomes competentes e capazes de pessoas importantes. Em um ato inovador, depois que cumprir todos os trâmites de ordem legal, resolvi vir ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e assinar o decreto de nomeação que será publicado no decreto do Diário Oficial de amanhã. Fiz isso com toda tranquilidade, até mesmo porque temos uma excelente relação com o TCE e acho que assim que tem que ser.  As instituições têm que estar em harmonia e também sinto-me em casa e fico feliz em saber que temos um novo conselheiro que vai estar cuidando das coisas ligadas à gestão, seja no âmbito municipal ou estadual, para que a gente tenha um bom acompanhamento técnico, uma boa fiscalização e, o mais importante, uma boa orientação porque esse é o papel do tribunal.  Aqui a gente se dirige para buscar as boas orientações, para que tenhamos uma boa gestão em nome da sociedade”, destacou o governador.

Para o novo conselheiro Luís Alberto Meneses, é uma honra ser o primeiro representante do Ministério Público de Contas com assento no conselho de contas. “Representar o órgão é essencial. A população pode esperar o mesmo que eu já faço hoje, agora exercendo um papel diferente. Antes eu trabalhava sozinho, dando pareceres naquilo que eu acreditava que era a melhor solução para o caso que se apresentava. Agora, eu farei parte de um colegiado onde as decisões são discutidas, debatidas e definidas de forma colegiada e não de forma única, como eu disse anteriormente”, pontuou o novo conselheiro. 

Já o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, afirmou que o novo conselheiro vai renovar os trabalhos no Tribunal de Contas.  “Cumprindo a Constituição, o governador assinou decreto de nomeação do novo conselheiro. A partir de hoje, o conselheiro vai marcar a posse e tenho certeza que vai contribuir muito com o Tribunal de Contas”, frisou. 

A legislação prevê que entre as sete vagas de conselheiro, três devem ser indicadas pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo duas delas entre conselheiros substitutos e membros do MPC. 

Desde que a Constituição reservou a vaga destinada especificamente ao Ministério Público de Contas, pela primeira vez o TCE de Sergipe terá um conselheiro oriundo da carreira dos Procuradores do Ministério Público, que atua junto aos Tribunais de Contas.