Uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vai promover, até dezembro, a regularização ambiental de 63 projetos de assentamentos de reforma agrária, situados no Alto Sertão de Sergipe.

O projeto Manejo do Uso Sustentável da Terra no Semiárido do Nordeste Brasileiro é desenvolvido com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Os serviços técnicos de elaboração e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) já começaram com a coleta de informações e mobilização das famílias.

Neste mês de outubro, as equipes iniciam o serviço de campo. Elas vão a nove assentamentos em Canindé do São Francisco, 24 em Poço Redondo, seis em Porto da Folha, sete em Gararu, nove em Monte Alegre e oito em Nossa Senhora da Glória. “A área que será regularizada tem aproximadamente 70 mil hectares e vai beneficiar 3.500 famílias. É uma iniciativa extremamente relevante para o combate à degradação da terra e uso sustentável dos ativos ambientais dos assentamentos”, diz Ana Carla Almeida, gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente.

Com a implementação do CAR, as informações ambientais dos assentamentos serão inseridas na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e estarão disponíveis para subsidiar políticas públicas.

Depois do trabalho de campo, os dados coletados serão organizados e analisados. Será feito o diagnóstico das áreas de preservação permanente (APP), reserva legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, locais de uso restrito, áreas consolidadas e degradadas. Todo este trabalho de elaboração e retificação do CAR, que é obrigatório, tem o apoio da Superintendência Regional do Incra e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), órgão gestor do Cadastro Ambiental Rural em Sergipe.

“Esta parceria fortalece a ação para regularização e análise do CAR nestes assentamentos. É uma soma de esforços entre Ministério do Meio Ambiente, Incra e Adema”, explica Gilvan Dias dos Santos, diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente. Ele lembra que há 85.532 cadastros para serem analisados em Sergipe, incluindo os dos 63 assentamentos. Sem ajuda do MMA e Incra, Gilvan Dias acredita que a regularização destes assentamentos seria um desafio muito maior. “É uma força tarefa.”

O engenheiro agrônomo e chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra em Sergipe, Douglas Souza de Jesus, vê a cooperação como fundamental para resolver a situação ambiental dos assentamentos. “Esta parceria vem sendo costurada há mais de 2 anos”, lembra. Ele diz que há muitos desafios, como a conscientização das famílias com o manejo adequado da terra. “A meta é mitigar as ações dos danos ambientais. Também é uma maneira de inclusão dos assentados.”

O trabalho, previsto para ser concluído no dia 2 de dezembro deste ano, prevê apresentação de mapeamento georreferenciado e de diagnóstico de interfaces ambientais necessárias à homologação do CAR, e indicação de áreas destinadas à restauração florestal vinculadas à reserva legal e áreas de preservação permanente. Inclui ainda a elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas.