O Procon de Aracaju informou que está fiscalizando o comércio de produtos infantis desde a última segunda-feira (4). A intensificação se dá devido à proximidade do dia Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro.

De acordo com o órgão, entre os aspectos verificados na fiscalização estão a precificação dos produtos à venda e informações prévias sobre diferenciação de preços conforme o método de pagamento, além dos detalhes sobre políticas de devolução.

O Procon da capital alertou que compras realizadas online garantem o direito de arrependimento, que permite que o comprador devolva o produto em até sete dias a partir do recebimento do produto.

O órgão pontuou ainda que o direito à nota fiscal é uma obrigação do estabelecimento e um direito do consumidor, e o não fornecimento pode ser caso de denúncia ao Procon.

Além disso, o Procon destacou que os estabelecimentos precisam assegurar que os produtos infantis possuem observações como faixa etária e selo do Inmetro, e que todas informações têm de estar em português.

Os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Aracaju através do SAC (151) ou pelo telefone 3179-6040, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. É possível realizar solicitações pelo endereço de e-mail [email protected].