Nesta quinta-feira, 30, retornaram as sessões presenciais do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Entre as pautas, o presidente do tribunal, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, apresentou relatório preliminar que constatou irregularidades no processo de vacinação contra a covid-19 em municípios sergipanos. 

Segundo o presidente, "são mais de mil casos que estão em análise por suspeita de fraudar o processo de imunização em nosso Estado”. Entramos em contato com a assessoria de comunicação do TCE, que não detalhou quais cidades são, pois a fiscalização ainda é preliminar.

Entre as situações verificadas pela Corte de Contas estão a quebra da ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imunização, utilização de CPFs de pessoas falecidas, datas de vacinação registradas incorretamente, entre outros. 

Ainda de acordo com o TCE, a ação de controle foi realizada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp), a partir das informações disponibilizadas no portal de transparência da Secretaria Estadual de Saúde e dos dados de vacinados no sistema e-SUS Notifica, tendo como data base o dia 26/07/2021.

Segundo o conselheiro Luiz Augusto, o seguimento processual no TCE caberá às Áreas de Controle e Inspeção, por meio das Coordenadorias de Controle e Inspeção responsáveis pela fiscalização dos municípios onde foram constatados os casos. ​O trabalho de análise do TCE teve também participação da Diretoria de Modernização e Tecnologia, através da Coordenadoria de Modernização, Suporte, Infraestrutura, Sistema e Métodos.​

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu que a "responsabilidade da aplicação das vacinas é dos município. Bem como a inserção dos dados no sistema do Ministério da Saúde. A SES vem orientando as Secretaria Municipais a terem mais rigor no cadastro da população para evitar possíveis falhas no processo de registro".