A Prefeitura de Aracaju está ofertando a remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referentes aos exercícios de 2021 e anos anteriores.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), cerca de 81 solicitações para o perdão de dívidas já foram aceitos desde maio. Outros 1.202 requerimento são de contribuintes que solicitaram os benefícios de remissão e isenção juntos.

O direito ao serviço é destinado para quem atende os seguintes requisitos: renda bruta familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, vigentes no exercício a que se pleiteia o benefício; imóvel seja utilizado para sua residência e não possua outro em qualquer localidade do território brasileiro, construído ou não, e cujo valor venal, no exercício da solicitação, seja igual ou inferior a R$160 mil.

O cidadão pode realizar o requerimento online pelo Portal do Contribuinte no site da Fazenda ou comparecer presencialmente ao Central de Atendimento da sede da secretaria, que atende mediante agendamento prévio disponível no mesmo endereço eletrônico ou pelo número 3179-1100.